Mónica Silva
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E-mail: geral@msmentorias.pt
O website msmentorias.com disponibiliza informação sobre programas de mentoria e cursos online na área da comunicação e negócio para profissionais de bem-estar (Método ViVo, Renascer — Escalda Pés, DDM para Massoterapeutas, Mentoria Crescer, e programas futuros), bem como sobre serviços do TEKOHA SPA. Estes Termos e Condições aplicam-se à compra dos programas e cursos online.
Os preços apresentados encontram-se em euros (€). A atividade encontra-se enquadrada no regime de isenção de IVA nos termos do artigo 53.º do Código do IVA, pelo que os preços apresentados não incluem IVA.
O pagamento dos programas e cursos é processado através de meios de pagamento eletrónico seguros. A confirmação de compra é enviada por e-mail após validação do pagamento.
Os cursos e programas são entregues em formato digital: após a confirmação do pagamento, é disponibilizado o acesso à área de membros na plataforma Curseduca (monicasilva.curseduca.pro), onde o conteúdo pode ser consultado a qualquer momento, ao ritmo do aluno. Não existe entrega de bens físicos, salvo indicação em contrário em campanhas ou programas específicos.
Nos termos do artigo 17.º, alínea i) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução previsto para contratos à distância não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos num suporte material, cuja execução tenha início com o acordo prévio e expresso do consumidor e o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução. Ao adquirir um dos nossos cursos ou programas online e obter acesso imediato ao conteúdo, o cliente reconhece e aceita expressamente a renúncia a este direito de livre resolução a partir do momento em que o acesso é disponibilizado.
Casos excecionais de erro de faturação, duplicação de pagamento ou problemas técnicos que impossibilitem o acesso ao conteúdo adquirido serão analisados caso a caso, mediante contacto para geral@msmentorias.pt.
Garantimos que o conteúdo disponibilizado corresponde à descrição apresentada no momento da compra. Em caso de problema técnico de acesso à plataforma de cursos, o cliente deve contactar-nos através dos meios indicados no ponto 1, para que a situação seja resolvida.
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Em caso de reclamação, o cliente pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível nos termos da lei.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para a Região Autónoma da Madeira, a entidade competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM), com sede na Rua Direita, n.º 27, 1.º Andar, 9050-450 Funchal.
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo referida no ponto 10.